Prostituição: Exploração Sexual das Mulheres

Na boate em que Rosinete trabalhava, os garimpeiros adoravam apostar na menina que teria o peito mais rijo. (…) Disputavam também quem conseguia transar por mais tempo sem sair de cima da menina. Rosinete não aguentou e fugiu – era muita violência.
DIMENSTEIN, Gilberto. Meninas da Noite – A Prostituição de Meninas-escravas no Brasil. São Paulo: Editora Ática, 1993. p. 93.

A prostituição é um tema que está rodeado de mitos. Podemos facilmente verificar isso através de frases e termos de nosso conhecimento diário, como “profissão mais antiga do mundo”, “vida fácil” e “trabalho”. O que esperamos com este texto é desfazer alguns desses mitos, para avançarmos em nossa compreensão do que a prostituição significa.
Devemos primeiramente atentar para as formas com que nossa sociedade enxerga a prostituição. Mulheres em situação de prostituição são frequentemente julgadas e culpabilizadas como mulheres de “vida fácil” que “escolheram” estar na situação em que se encontram. Por outro lado, é muito comum o consumidor de sexo prostituído (homem) permanecer completamente invisível e eximido de responsabilidade pela demanda e violência que efetua. A prostituição é naturalizada em uma sociedade sexista, vista como realidade que existiu e sempre existirá: no entanto, isso somente tem a intenção de colocar a prostituição em um vácuo a-histórico, evitando politizá-la, historicizá-la e compreendê-la como fato social. Nas palavras de Tania Navarro Swain,

Nesta perspectiva, à asserção ‘prostituição, a mais velha profissão do mundo’, corresponde ‘as mulheres sempre foram dominadas pelos homens’, proposições construídas pelas representações sociais binárias e hierarquizadas dos historiadores, destituídas de fundamento.  Mas isto assegura, no discurso  e às condições de imaginação social, a representação das mulheres enquanto prostitutas e como seres dominados/inferiores, desde a aurora dos tempos conhecidos. [1]

A prostituição também não pode ser considerada um simples “livre exercício de sexualidade”. É necessário enxergar a prostituição não como agência individual da pessoa que se prostitui, mas compreendê-la como um sistema que está inserido em nosso contexto social: um contexto que abrange inúmeras formas de exploração das mulheres pelos homens. A prostituição seria uma forma de exploração sexual, constituindo uma realidade de apropriação dos corpos e da sexualidade das mulheres. Devemos analisá-la inserida em um contexto de intensa desigualdade econômica entre homens e mulheres (onde as segundas desempenham os trabalhos mais precarizados). Neste sentido, a prostituição é constituída, em sua maioria, por pessoas prostituídas do sexo feminino. A demanda, em sua totalidade, é uma demanda essencialmente masculina. Assim, devemos nos questionar: se a prostituição é uma questão de livre exercício de sexualidade, por que não temos a situação inversa? Uma situação inversa remeteria a uma realidade que, para nós, inexiste. A realidade é que a demanda e acesso dos homens aos corpos das mulheres está naturalizada e garantida como um direito masculino.
Também não podemos compreender a prostituição como uma forma de trabalho. Certamente, a prostituição é consequência direta da exploração laboral das mulheres e da desigualdade econômica. Muitas mulheres estão na prostituição pois precisam obter recursos financeiros para manter a si e a seus dependentes. No entanto, não podemos considerar a prostituição como mero “trabalho” ou “oferecimento de serviço sexual”, pois o que está implicada nesta relação não é uma simples venda de força de trabalho, mas o próprio corpo da mulher. Neste sentido, naturalizar a prostituição como trabalho para regulamentá-la como “profissão do sexo” seria normalizar o direito de acesso sexual dos homens às mulheres e banalizar o estupro. De acordo com Ruchira Gupta,

Enquanto movimentos trabalhistas podem e efetivamente garantem determinados critérios e condições mínimas para trabalhadores, fornecendo energia e tempo necessário para o trabalhador ser um ser humano realizado, a prostituição inerentemente não pode assim ser. (…) Todos os movimentos trabalhistas aspiram por certas condições mínimas de trabalho. Na prostituição, todas as mulheres enfrentam violência que não pode ser legislada, porque estão, em última instância, sozinhas com o comprador do sexo prostituído. [2]

É igualmente importante inserirmos a prostituição dentro do tema do racismo. As mulheres negras e indígenas são a parcela da população em situação de maior vulnerabilidade social e econômica. Sabemos que as mulheres negras são frequentemente tratadas como um mero objeto sexual – na indústria cultural, por exemplo, são representadas como mulheres “lascivas” e “exóticas”. Sua situação em nossa sociedade as coloca como alvos preferenciais da violência e da exploração. E com a prostituição não é diferente. Queremos chamar atenção para o fato de que o Brasil, durante a preparação para a Copa de 2014, será personificado como o país ideal para se comprar sexo prostituído, vendendo a imagem do país com mulheres “exóticas” à disposição dos estrangeiros. As que mais sofrerão com o impacto disso serão as mulheres negras.
imagempNeste sentido, acreditamos que devemos pensar em modelos alternativos para lidar com a questão da prostituição, e não compreender a regulamentação como única alternativa viável, como uma forma de “política de redução de danos” – de fato, não se trata de reduzir danos, mas agravar uma situação de exploração vigente. O Projeto de Lei 4211/2012 ou PL Gabriela Leite (Jean Wyllys, PSOL-RJ) possui uma concepção leviana do que constitui a “prostituição”, fazendo uma distinção entre essa e “exploração sexual” (p. 4) [3]. No entanto, isso é bem questionável: toda prostituição é fruto de algum tipo de coerção (econômica, física, psicológica…) e, portanto, não pode ser considerada consensual. Dessa forma, prostituição é exploração sexual. Ainda, muito se fala sobre a garantia de direitos na Justificativa do Projeto, mas o mesmo, ao longo de suas duas páginas, pouco ou praticamente nada dispõe sobre isto. Devemos também explicitar uma disposição essencial contida no Projeto, que seria justamente a de alterar definições do atual Código Penal brasileiro, especialmente no que se refere a induzir pessoas para a prostituição, manter casas de prostituição ou praticar cafetinagem. É de se chamar a atenção para o fato de que, caso este Projeto seja aprovado, estas práticas seriam legalizadas no Brasil.
Acreditamos na importância de se colocar uma alternativa à perspectiva de legalização da prostituição, como é o modelo abolicionista. Atualmente vigente em países como a Suécia, Noruega, Islância e França, este modelo prevê: (1) Nenhuma forma de criminalização ou medida repressiva às pessoas em situação de prostituição; implementação de políticas para seu atendimento e acompanhamento médico/psciológico/legal (bem como medidas de apoio para capacitar e encontrar formas de subsistência fora da prostituição). Ainda, supressão de condicionalidade das permissões de residência às pessoas prostituídas estrangeiras. (2) Criminalização de consumo de sexo prostituído, de forma a reduzir e inibir tal demanda, além de compreender normativamente a prostituição como uma forma de violência contra as pessoas que se encontram nesta situação, passando a mensagem de que comprar sexo é errado. (3) Criminalização de qualquer forma de agenciamento passivo ou ativo em redes de tráfico sexual, aliciamento de pessoas para a prostituição, manutenção de casas de prostituição e prática de cafetinagem. (4) Atuar sobre a sociedade com campanhas e políticas de conscientização. É importante implementar uma política de perspectiva coordenada e integral no sentido de educar e treinar aqueles que estejam trabalhando em contato direto com pessoas em situação de prostituição, bem como atentar para os problemas de se pagar por sexo, promovendo uma consciência coletiva que desnaturalize a demanda por sexo prostituído constituindo num direito sexual que os homens dispõem sobre as mulheres.
Neste sentido, vemos a urgência de tal debate. A prostituição é uma violência histórica às mulheres e precisa ser problematizada pelo movimento feminista. As feministas devem estar dispostas e atentas para esta discussão, atuando e colocando alternativas a esta realidade, de maneira a avançar em uma pauta tão importante para as mulheres do Brasil e do mundo.

Referências
[1] SWAIN, Tania Navarro. Banalizar e naturalizar a prostituição: violência social e histórica. Disponível em: <http://www.tanianavarroswain.com.br/labrys/labrys8/perspectivas/anahita.htm>
[2] GUPTA, Ruchira. Sexo não é trabalho e nossos corpos não estão à venda. Disponível em: <https://materialfeminista.milharal.org/files/2012/08/Sexo-N%C3%A3o-%C3%A9-Trabalho-e-Nossos-Corpos-N%C3%A3o-Est%C3%A3o-%C3%A0-Venda-Ruchira-Gupta.pdf>
[3] Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1012829>

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A Copa não é para as Mulheres

Além de sofrerem com as remoções, a criminalização dos movimentos sociais e a falta de investimentos em políticas públicas (que mais uma vez são deixadas de lado em prol do gasto de mais de 28 bilhões na Copa), as mulheres também sofrerão com a mercantilização de seus corpos durante a Copa. As mulheres brasileiras há muito vem sendo vendidas para o exterior como mulheres “lascivas e exóticas” e, sobretudo, como “disponíveis”. Isso fica evidente, por exemplo, nas camisetas que a marca Adidas lançou para a Copa, que possuem imagens de mulheres semi-nuas.
Com o turismo sexual, que vem junto à Copa, também aumenta o tráfico sexual e a prostituição. Não é de se surpreender que nesse período de megaeventos está sendo proposta a legalização da prostituição (Projeto de Lei Gabriela Leite do deputado Jean Wyllys do PSOL), uma vez que a legalização das casas de prostituição e da cafetinagem facilita o lucro dos cafetões durante esses períodos de grande demanda por sexo prostituído.Imagem Copa
Esse projeto considera que a prostituição é um trabalho que algumas mulheres escolhem livremente mas, na verdade, essa voluntariedade não é real, dado que essas mulheres entram na prostituição por necessidades financeiras, por terem aprendido a ver seus próprios corpos como objetos e mercadoria, ou por terem sido explicitamente forçadas por um terceiro. A prostituição também não é “prestação de serviços”, uma vez que se trata da apropriação do corpo das mulheres pelos homens, uma violência condizente com toda a exploração que sofremos.
O governo deve pensar nos interesses das mulheres e não no lucro dos cafetões ou na comodidade dos consumidores!

Defendemos um modelo abolicionista da prostituição:
1. Nenhuma criminalização às mulheres em situação de prostituição. Por políticas que promovam a saída das mulheres da prostituição e da marginalização social.
2. Por uma lei que criminalize a compra de qualquer ato sexual. Pela responsabilização e criminalização do consumo de sexo.
3. Por mais fiscalização e pela criminalização de qualquer forma de agenciamento, controle ou aliciamento na prostituição. Pela criminalização da cafetinagem, das casas de prostituição e das redes de tráfico sexual.
4. Por mais políticas sociais voltadas para as mulheres, por equiparidade salarial entre homens e mulheres e por políticas e campanhas de prevenção à prostituição.

Pela abolição da prostituição! Pela vida das mulheres!